Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico
Informações básicas da Proposição
-
Identificação: PLO-077/2026
-
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
-
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados, aposentados, pensionistas e conselheiros tutelares do Poder Executivo, subsídios dos agentes políticos e auxílio alimentação para o exercício de 2026, e dá outras providências
Autoria
Executivo Municipal
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 16/04/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
|
| 22/04/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
|