Situação atual: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Informações básicas da Proposição
-
Identificação: REQ-106/2026
-
Tipo da Proposição: Requerimento
-
Assunto: Solicito informações detalhadas sobre a legislação, estrutura administrativa, ações de controle populacional (castração/vacinação) e dados estatísticos sobre maus-tratos e bem-estar animal no município
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 17/04/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
|
| 28/04/2026 |
Proposição aprovada por unanimidade em votação única
|
| 25/05/2026 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia
|