Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-093/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Autoriza a utilização das quadras esportivas das escolas públicas municipais por comunidades locais, nos finais de semana, feriados e períodos de férias escolares, e dá outras providências.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 12/06/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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