Requerimento 156/2026

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: REQ-156/2026
  • Tipo da Proposição: Requerimento
  • Assunto: Requer seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, pedido de informações e apresentação de documentos referentes ao cumprimento das determinações constantes no Ofício emitido pelo Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Trabalhador - SIASS, datado de 31 de maio de 2026, que comunicou os riscos ocupacionais identificados nas atividades desenvolvidas nas Creches Municipais Conveniadas e encaminhou Parecer Técnico ? Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP).

Autoria

Nome do vereador Partido
José Irenildo Freires de Andrade PSDB

Documentos Anexos e Referenciados

Requerimento 156/2026 - 17/06/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
17/06/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara
23/06/2026 Proposição aprovada em plenário
01/07/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia