Informações básicas da Proposição

• Identificação: EMD-037/2026
• Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 102/2026
• Assunto: Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 102/2026 que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Ouro Branco/MG”

Autoria

Nome do vereador	Partido
Bruna D Ângela Martins Ferreira	PDT

Documentos Anexos e Referenciados

Emenda 037/2026 - 13/08/2026 Parecer - 24/08/2026

Proposições conexas ou referenciadas

PLO-102/2026 - Projeto de Lei Ordinária 102/2026

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
13/08/2026	Protocolada na Secretaria da Câmara
24/08/2026	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas