Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-119/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.797/2010 para instituir a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Sangue por Jovens de 16 e 17 anos no Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 27/08/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 08/09/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
- Comissão de Saúde e Assistência Social
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