Lei Ordinária Nº 2482, de 05 de Julho de 2021
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Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AÇÕES DA DIGNIDADE MENSTRUAL E O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Indexação: DIGNIDADE MENSTRUAL E O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2482/2021
Lei Ordinária Nº 2481, de 29 de Junho de 2021
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Ementa: “Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município Ouro Branco com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia e da outras providências”.
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Indexação: bullying infantil
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2481/2021
Lei Ordinária Nº 2480, de 29 de Junho de 2021
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Ementa: Dispõe sobre a autorização da inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas Públicas Municipais de Educação Básica no Município de Ouro Branco e da outras providências
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Indexação: inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas Públicas
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2480/2021
Portaria Nº 069, de 23 de Junho de 2021
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Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL DE DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS POR REALIZAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR VIA COMUNICAÇÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE E-MAIL.
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Texto Original:
Portaria Nº 069/2021
Lei Ordinária Nº 2479, de 22 de Junho de 2021
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Ementa: CRIA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA MUNICIPAL DENOMINADO RENDA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA
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Indexação: RENDA SOCIAL
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2479/2021
Portaria Nº 068, de 21 de Junho de 2021
Portaria Nº 067, de 16 de Junho de 2021
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Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA AUDIENCIA PUBLICA PRESENCIAL DE DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS POR REALIZAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR VIA COMUNICAÇÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE EMAIL
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Texto Original:
Portaria Nº 067/2021
Portaria Nº 066, de 16 de Junho de 2021
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Ementa: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DOS HORARIOS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CMOB PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Texto Original:
Portaria Nº 066/2021
Lei Ordinária Nº 2478, de 09 de Junho de 2021
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Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a Criar o Fundo Municipal de Segurança Pública –FUMSEP, no Município de Ouro Branco e dá outras providências”
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Indexação: FUMSEP
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2478/2021
Lei Ordinária Nº 2477, de 09 de Junho de 2021
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Ementa: DENOMINA AÇÕES DO PROGRAMA “OURO BRANCO MEU LAR”, ALTERA AS LEIS DA REURB 2.289 DE 23 DE AGOSTO 2018 E 2.438 DE 11 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: REURB
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2477/2021