Lei Ordinária Nº 1680, de 22 de Dezembro de 2008
Lei Ordinária Nº 1679, de 22 de Dezembro de 2008
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Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ? FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1679/2008
Lei Ordinária Nº 1678, de 22 de Dezembro de 2008
Lei Ordinária Nº 1677, de 19 de Dezembro de 2008
Lei Ordinária Nº 1685, de 04 de Dezembro de 2008
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Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS MEIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NOS LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1685/2008
Lei Ordinária Nº 1684, de 04 de Dezembro de 2008
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Ementa: INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E DA PEQUENA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1684/2008
Lei Ordinária Nº 1675, de 04 de Dezembro de 2008
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Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA COBRIR DESPESAS DIVERSAS, NO VALOR DE R$ 1.068.000,00
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1675/2008
Lei Ordinária Nº 1674, de 04 de Dezembro de 2008
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Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS COM DESPESAS DE PESSOAL, NO VALOR DE R$1.285.000,00
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1674/2008
Lei Ordinária Nº 1683, de 28 de Novembro de 2008
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Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2009
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1683/2008
Lei Ordinária Nº 1673, de 28 de Novembro de 2008
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Ementa: RATIFICA O CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ECOTRES
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1673/2008