Lei Ordinária Nº 1360, de 11 de Março de 2002
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Ementa: Declara de Utilidade Pública a Instituição Missionários Bons Samaritanos de Nosso Senhor Jesus Cristo.Projeto de Lei Nº 112002
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1360/2002
Lei Ordinária Nº 1359, de 01 de Março de 2002
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Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Luzia Augusta da Silva - ACBLAS. Projeto de Lei Nº 6/2002
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1359/2002
Lei Ordinária Nº 1358, de 06 de Fevereiro de 2002
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Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de para aperfeiçoamento profissional de seus servidores. Projeto de Lei N° 3/2002
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1358/2002
Lei Ordinária Nº 1357, de 06 de Fevereiro de 2002
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Ementa: Autoriza o IMPAS a consolidar/parcelar débitos previdenciários e dá outras providências.Projeto de Lei N° 2/2002
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1357/2002
Resolução Nº 001, de 28 de Janeiro de 2002
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Ementa: Autoriza designação do Auditório Fernando de Oliveira Silva pra realização de reuniões da Câmara.Projeto de Resolução nº 2/2002
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Texto Original:
Resolução Nº 001/2002
Lei Ordinária Nº 1356, de 26 de Dezembro de 2001
Lei Ordinária Nº 1355, de 26 de Dezembro de 2001
Lei Ordinária Nº 1354, de 26 de Dezembro de 2001
Lei Ordinária Nº 1353, de 26 de Dezembro de 2001
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Ementa: Autoriza o Município de Ouro Branco a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1353/2001
Resolução Nº 023, de 26 de Dezembro de 2001
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Ementa: INSTITUI O ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Resolução Nº 023/2001