Lei Ordinária Nº 1256, de 14 de Dezembro de 1999

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1256/1999

Lei Ordinária Nº 1255, de 13 de Dezembro de 1999

• Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e contém outras disposições.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1255/1999

Lei Ordinária Nº 1254, de 06 de Dezembro de 1999

• Ementa: Autoriza celebração de convênio e contém outras disposições.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1254/1999

Lei Ordinária Nº 1253, de 06 de Dezembro de 1999

• Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e contém outras disposições
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1253/1999

Lei Ordinária Nº 1252, de 06 de Dezembro de 1999

• Ementa: Altera dispositivos das Leis 1.089 e 1.090/95.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1252/1999

Lei Ordinária Nº 1251, de 02 de Dezembro de 1999

• Ementa: Autoriza dedução que menciona e contém outras disposições.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1251/1999

Lei Ordinária Nº 1250, de 02 de Dezembro de 1999

• Ementa: Altera dispositivos da Lei 1.221/98
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1250/1999

Lei Ordinária Nº 1249, de 16 de Novembro de 1999

• Ementa: Modifica dispositivos da Lei 1.119/96 e contém outras disposições.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1249/1999

Lei Ordinária Nº 1248, de 16 de Novembro de 1999

• Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos do Povoado de Olaria.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1248/1999

Lei Ordinária Nº 1247, de 21 de Outubro de 1999

• Ementa: Autoriza o resgate das importâncias referentes ao valor agregado do ICMS gerado pela Açominas S/A e dá outras providências
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1247/1999