Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 779, de 09 de Setembro de 1991

Resolução Nº 148, de 05 de Setembro de 1991

  • Ementa: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Conego Luiz Vieira da Silva",Homenagem póstuma ao Dr.Carlos Affonso de Souza Fróes.
  • Texto Original: Resolução Nº 148/1991

Resolução Nº 147, de 04 de Setembro de 1991

Lei Ordinária Nº 778, de 01 de Agosto de 1991

Lei Ordinária Nº 777, de 01 de Agosto de 1991

Lei Ordinária Nº 776, de 01 de Agosto de 1991

Lei Ordinária Nº 775, de 01 de Agosto de 1991

Lei Ordinária Nº 774, de 01 de Agosto de 1991

Lei Ordinária Nº 773, de 01 de Agosto de 1991

  • Ementa: Estabelece diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária relativa ao exercicio de 1.992.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 773/1991

Lei Ordinária Nº 772, de 01 de Agosto de 1991