Lei Ordinária Nº 761, de 26 de Junho de 1991
Resolução Nº 146, de 24 de Junho de 1991
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Ementa: Estabelece Gratificação de Função para os servidores da Câmara Municipal.
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Texto Original:
Resolução Nº 146/1991
Resolução Nº 145, de 24 de Junho de 1991
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Ementa: Estabelece valores da Diárias para Viagens a serviço e ou Representação para Vereadores e Funcionários da Câmara.
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Texto Original:
Resolução Nº 145/1991
Resolução Nº 144, de 21 de Junho de 1991
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Ementa: Regulamenta as reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Ouro Branco e contém outras Disposições.
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Texto Original:
Resolução Nº 144/1991
Resolução Nº 143, de 19 de Junho de 1991
Resolução Nº 142, de 19 de Junho de 1991
Resolução Nº 141, de 19 de Junho de 1991
Lei Ordinária Nº 760, de 28 de Maio de 1991
Lei Ordinária Nº 759, de 28 de Maio de 1991
Resolução Nº 140, de 17 de Maio de 1991
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Ementa: Regulamenta o uso dos Véiculos da câmara Municipal e dá outras Providências.
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Texto Original:
Resolução Nº 140/1991