Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 446, de 04 de Outubro de 1985

Lei Ordinária Nº 445, de 04 de Outubro de 1985

Resolução Nº 027, de 12 de Setembro de 1985

Resolução Nº 026, de 29 de Agosto de 1985

  • Ementa: Dá denominação de auditório José Pereira Sobrinho, ao auditório da Câmara Municipal de Ouro Branco.
  • Texto Original: Resolução Nº 026/1985

Resolução Nº 025, de 04 de Julho de 1985

Resolução Nº 024, de 27 de Junho de 1985

Resolução Nº 023, de 27 de Junho de 1985

Lei Ordinária Nº 444, de 15 de Junho de 1985

Resolução Nº 022, de 13 de Junho de 1985

Lei Ordinária Nº 443, de 22 de Maio de 1985

  • Ementa: Autoriza a assinatura de termo aditivo ao contrato de concessão dos serviços de Implantação, Exploração e Administração de Abastecimento de Água e de Esgotos 7 Sanitários da sede do município.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 443/1985