Lei Ordinária Nº 1748, de 14 de Outubro de 2009
Lei Ordinária Nº 1746, de 05 de Outubro de 2009
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Ementa: FICA PROIBIDO O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, EM AMBIENTES DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1746/2009
Lei Ordinária Nº 1747, de 01 de Outubro de 2009
Lei Ordinária Nº 1744, de 30 de Setembro de 2009
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Ementa: INSTITUI FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1744/2009
Lei Ordinária Nº 1743, de 23 de Setembro de 2009
Lei Ordinária Nº 1742, de 08 de Setembro de 2009
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO E INTEGRAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL E CONTENÇÃO DO ABSENTEÍSMO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1742/2009
Lei Ordinária Nº 1741, de 08 de Setembro de 2009
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Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1717, DE 26/06/2009 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1741/2009
Lei Ordinária Nº 1740, de 08 de Setembro de 2009
Lei Ordinária Nº 1736, de 08 de Setembro de 2009
Lei Ordinária Nº 1739, de 30 de Agosto de 2009