Lei Ordinária Nº 1658, de 02 de Julho de 2008
Lei Ordinária Nº 1656, de 24 de Junho de 2008
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Ementa: ALTERA O ART. 168 DA LEI 1619/2007, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1656/2008
Lei Ordinária Nº 1657, de 23 de Junho de 2008
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Ementa: ASSEGURA REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO EFETIVO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1657/2008
Lei Ordinária Nº 1655, de 19 de Junho de 2008
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Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1655/2008
Lei Ordinária Nº 1654, de 18 de Junho de 2008
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Ementa: DENOMINA VIAS QUE MENCIONA (Rua das Hortências, Rua das Camélias, Rua das Orquídias, Rua das Rosas)
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1654/2008
Lei Ordinária Nº 1653, de 05 de Junho de 2008
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Ementa: SUPRIME ART. 166 DA LEI 1619/2007, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1653/2008
Lei Ordinária Nº 1652, de 04 de Junho de 2008
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Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1652/2008
Lei Ordinária Nº 1651, de 30 de Abril de 2008
Lei Ordinária Nº 1650, de 30 de Abril de 2008
Lei Ordinária Nº 1649, de 30 de Abril de 2008
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Ementa: Dispõe sobre o combate ao racismo no Município de Ouro Branco e dá outras providencias
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1649/2008