Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1770, de 18 de Dezembro de 2009

  • Ementa: RESTAURA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 1.276/2000 PARA DISCIPLINAR OS CASOS DE APOSENTADORIA, AUXÍLIO DOENÇA, SALÁRIO MATERNIDADE, AUXÍLIO ACIDENTE, SALÁRIO-FAMÍLIA, PENSÃO E AUXÍLIO RECLUSÃO QUE CONSTITUIU O PATRIMÔNIO PASSIVO DO IMPAS, EXTINTO PELA LEI N.º
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1770/2009

Lei Ordinária Nº 1769, de 18 de Dezembro de 2009

  • Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1769/2009

Lei Ordinária Nº 1758, de 06 de Novembro de 2009

  • Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REAPROVEITÁVEIS DE OURO BRANCO - ASCOB
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1758/2009

Lei Ordinária Nº 1757, de 06 de Novembro de 2009

Lei Ordinária Nº 1755, de 29 de Outubro de 2009

  • Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 1º E AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1630/08 E REVOGA O ARTIGO 3º DA MESMA LEI.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1755/2009

Lei Ordinária Nº 1754, de 29 de Outubro de 2009

  • Ementa: CRIA O CADASTRO DE DOADORES DE SANGUE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1754/2009

Lei Ordinária Nº 1753, de 29 de Outubro de 2009

  • Ementa: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS DEVASSÁVEIS DE MOLHOS E TEMPEROS DE MESA E CONGÊNERES, NOS BARES, RESTAURANTES, PADARIAS, LANCHONETES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1753/2009

Lei Ordinária Nº 1751, de 15 de Outubro de 2009

  • Ementa: CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1751/2009

Lei Ordinária Nº 1750, de 15 de Outubro de 2009

Lei Ordinária Nº 1749, de 14 de Outubro de 2009

  • Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.696, DE 26 DE MARÇO DE 2009, QUE ?DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1749/2009