Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1397, de 11 de Dezembro de 2002

  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções para o exercício de 2003. Substitutivo N° 1 Projeto de Lei 53/2002
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1397/2002

Lei Ordinária Nº 1396, de 04 de Dezembro de 2002

  • Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2003. Projeto de Lei 52/2002
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1396/2002

Lei Ordinária Nº 1395, de 04 de Dezembro de 2002

  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo, para aperfeiçoamento profissional de seus servidores comissionados e contratados.Projeto de Lei 65/2002
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1395/2002

Lei Ordinária Nº 1394, de 13 de Novembro de 2002

Lei Ordinária Nº 1393, de 13 de Novembro de 2002

  • Ementa: Altera os artigos 1°' 4° alíneas "a" "b" "c" e "d", 5°, § 1°; 7°, alíneas "a", "b" e "c" e parágrafo único; 11; incisos I e IH, § 1°, § 20 do artigo 17; 22; § 2° do artigo 26; 27; inciso I do artigo 30; 38; 40; 58; 59; 63 e 76 e revoga o artigo 12; as alí
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1393/2002

Lei Ordinária Nº 1392, de 28 de Outubro de 2002

Lei Ordinária Nº 1391, de 28 de Outubro de 2002

  • Ementa: Fixa pequeno valor, no âmbito do município, para efeito de débitos ou obrigações consignados em precatório judiciário. Projeto de Lei NO 50/2002
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1391/2002

Lei Ordinária Nº 1390, de 23 de Outubro de 2002

  • Ementa: Proíbe o uso de cerol nas linhas de papagaios e pipas no âmbito do município. Projeto de lei NO 56/2002
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1390/2002

Lei Ordinária Nº 1389, de 23 de Outubro de 2002

  • Ementa: Inclui o Programa no Plano Plurianual constante da Lei nO 1351/2001 e dá outras providências. Projeto de Lei N° 51/2002
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1389/2002

Lei Ordinária Nº 1388, de 04 de Outubro de 2002