Lei Ordinária Nº 1450, de 12 de Dezembro de 2003
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Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a movimentar recursos da administração direta e indireta em instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1450/2003
Lei Ordinária Nº 1449, de 17 de Novembro de 2003
Lei Ordinária Nº 1448, de 07 de Novembro de 2003
Lei Ordinária Nº 1447, de 22 de Outubro de 2003
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Ementa: Institui no Município de Ouro Branco o program "Agenda 21 local" e o Fórum 21 Ouro Branco".
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1447/2003
Lei Ordinária Nº 1446, de 22 de Outubro de 2003
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Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos moradores do Centro de Ouro Branco (ACMCOB)
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1446/2003
Lei Ordinária Nº 1444, de 15 de Outubro de 2003
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Ementa: Inclui programa no plano plurianual constante da Lei nº 1351/2001 e dá outras providências
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1444/2003
Lei Ordinária Nº 1443, de 15 de Outubro de 2003
Lei Ordinária Nº 1445, de 10 de Outubro de 2003
Lei Ordinária Nº 1442, de 06 de Outubro de 2003
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Ementa: Disciplina o acesso da população às informações relativas à administração pública municipal e dá outras providências. LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1442/2003
Lei Ordinária Nº 1441, de 06 de Outubro de 2003
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Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nO 1233 de 30 de dezembro de 1998 (conceder adiantamento às Secretarias).
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1441/2003