Lei Ordinária Nº 860, de 28 de Dezembro de 1992

• Ementa: Autoriza doação de imove1 do Patrimônio do Município
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 860/1992

Lei Ordinária Nº 859, de 28 de Dezembro de 1992

• Ementa: Autoriza dação em pagamento (UMBARÁ.)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 859/1992

Lei Ordinária Nº 858, de 28 de Dezembro de 1992

• Ementa: Autoriza dação ao em pagamento (INETHI)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 858/1992

Lei Ordinária Nº 857, de 23 de Dezembro de 1992

• Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Fundação Ouro Branco - FOB.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 857/1992

Lei Ordinária Nº 856, de 23 de Dezembro de 1992

• Ementa: Autoriza permuta de imóveis que define.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 856/1992

Lei Ordinária Nº 855, de 23 de Dezembro de 1992

• Ementa: Cria Unidade Mista de Saúde.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 855/1992

Lei Ordinária Nº 854, de 23 de Dezembro de 1992

• Ementa: Cria Escola Municipal
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 854/1992

Lei Ordinária Nº 853, de 23 de Dezembro de 1992

• Ementa: Autoriza permuta de Imóveis que define
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 853/1992

Lei Ordinária Nº 852, de 23 de Dezembro de 1992

• Ementa: Cria Escola Municipal.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 852/1992

Lei Ordinária Nº 851, de 16 de Dezembro de 1992

• Ementa: Dispõe sobre antecipação do reajuste previsto na Lei 840/92.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 851/1992