Lei Ordinária Nº 850, de 16 de Dezembro de 1992

• Ementa: Autoriza doação de imóveis do patrimônio municipal
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 850/1992

Lei Ordinária Nº 849, de 16 de Dezembro de 1992

• Ementa: Altera Lei Nº. 796/91.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 849/1992

Lei Ordinária Nº 848, de 16 de Dezembro de 1992

• Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal e dá o. providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 848/1992

Lei Ordinária Nº 847, de 15 de Dezembro de 1992

• Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito especial 845 e 846 - . Orçamento e Subvenções para o exercício de 1.993.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 847/1992

Lei Ordinária Nº 843, de 20 de Novembro de 1992

• Ementa: Estabelece diretrizes para a elaboração na proposta orçamentária relativa ao exercício de 1993.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 843/1992

Lei Ordinária Nº 842, de 05 de Novembro de 1992

• Ementa: Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal e da outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 842/1992

Lei Ordinária Nº 846, de 04 de Novembro de 1992

• Ementa: Orçamento e Subvenções para o exercício de 1.993.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 846/1992

Lei Ordinária Nº 845, de 04 de Novembro de 1992

• Ementa: Orçamento e Subvenções para o exercício de 1.993.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 845/1992

Lei Ordinária Nº 844, de 04 de Novembro de 1992

• Ementa: Autoriza doação de imóveis do patrimônio municipal.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 844/1992

Lei Ordinária Nº 841, de 04 de Novembro de 1992

• Ementa: Altera Redação do Art. 1º da Lei 837/92.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 841/1992