Lei Ordinária Nº 830, de 05 de Agosto de 1992

• Ementa: Declara de Utilidade pública a Tenda Umbandista Esotérica Mestre Yapacnny - T.U.E.M.Y.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 830/1992

Lei Ordinária Nº 829, de 05 de Agosto de 1992

• Ementa: Autoriza celebrar convênio de cooperação técnica com a Faculdade de Direito dispõe de Conselheiro Lafaiete.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 829/1992

Lei Ordinária Nº 828, de 05 de Agosto de 1992

• Ementa: Cria Creche Municipal
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 828/1992

Lei Ordinária Nº 827, de 05 de Agosto de 1992

• Ementa: Dá denominação à rua que menciona Dorvalino Matildes Amorim
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 827/1992

Lei Ordinária Nº 826, de 16 de Junho de 1992

• Ementa: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 826/1992

Lei Ordinária Nº 825, de 16 de Junho de 1992

• Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 825/1992

Lei Ordinária Nº 824, de 29 de Maio de 1992

• Ementa: Dispõe sobre vencimento s dos servidores Municipais.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 824/1992

Lei Ordinária Nº 823, de 29 de Maio de 1992

• Ementa: Cria Cargo em Comissão.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 823/1992

Lei Ordinária Nº 822, de 28 de Maio de 1992

• Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal firmar Convênio com o Instituto de Previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 822/1992

Lei Ordinária Nº 821, de 26 de Maio de 1992

• Ementa: Autoriza doação de inoveis do patrimônio Municipal
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 821/1992