Lei Ordinária Nº 810, de 14 de Abril de 1992

• Ementa: Acresce numero de vagas para cargos já existentes
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 810/1992

Lei Ordinária Nº 809, de 30 de Março de 1992

• Ementa: Dá denominação ao Centro de lniciação Profissional, no Bairro Luzia,Augusta
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 809/1992

Lei Ordinária Nº 808, de 26 de Março de 1992

• Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 808/1992

Lei Ordinária Nº 807, de 13 de Março de 1992

• Ementa: Autoriza permuta, que define.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 807/1992

Lei Ordinária Nº 806, de 11 de Março de 1992

• Ementa: Ratifica Convênio
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 806/1992

Lei Ordinária Nº 805, de 04 de Março de 1992

• Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos servidores município, das Entidades Autárquicas e das funções públicas.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 805/1992

Lei Ordinária Nº 804, de 28 de Fevereiro de 1992

• Ementa: Concede Isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre os serviços prestados pela Cooperativas de profissionais autônomos.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 804/1992

Lei Ordinária Nº 803, de 28 de Fevereiro de 1992

• Ementa: Dispõe sobre doação de rede elétrica CEMIG.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 803/1992

Lei Ordinária Nº 802, de 27 de Janeiro de 1992

• Ementa: Autoriza doação de imóvel de patrimônio municipal ao Centro Espírita Irmãos Agar "CEIA" e a Loja Maçônica Estrela de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 802/1992

Lei Ordinária Nº 801, de 27 de Janeiro de 1992

• Ementa: Dispõe sobre vencimentos e salários
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 801/1992