Lei Ordinária Nº 820, de 05 de Maio de 1992

• Ementa: Dispõe sobre denominação de Coreto
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 820/1992

Lei Ordinária Nº 819, de 05 de Maio de 1992

• Ementa: Concede abono a servidores
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 819/1992

Lei Ordinária Nº 818, de 05 de Maio de 1992

• Ementa: Ratifica Convênio
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 818/1992

Lei Ordinária Nº 817, de 30 de Abril de 1992

• Ementa: Declara de Utilidade Pública o GrupoEspirita Amor e Caridade.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 817/1992

Lei Ordinária Nº 816, de 30 de Abril de 1992

• Ementa: Autoriza permuta que define
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 816/1992

Lei Ordinária Nº 815, de 30 de Abril de 1992

• Ementa: Cria o Grupo Pró-Industrialização e Desenvolvimento de Ouro Branco e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 815/1992

Lei Ordinária Nº 814, de 30 de Abril de 1992

• Ementa: são Extensivos à câmara Municipal de Ouro Branco, os termos da Lei nº. 811.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 814/1992

Lei Ordinária Nº 813, de 14 de Abril de 1992

• Ementa: Concede abono a servidores.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 813/1992

Lei Ordinária Nº 812, de 14 de Abril de 1992

• Ementa: Dispôs denominação de praça
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 812/1992

Lei Ordinária Nº 811, de 14 de Abril de 1992

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Instituto Nacional de Seguro Social ¬INSS e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 811/1992