Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2222, de 26 de Outubro de 2017

Lei Ordinária Nº 2221, de 24 de Outubro de 2017

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE APROVOU EM ASSEMBLEIA GERAL A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES.--
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2221/2017

Lei Ordinária Nº 2220, de 24 de Outubro de 2017

  • Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 1.501/2005,A QUAL DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS REFERENTES AO TRÂNSITO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2220/2017

Lei Ordinária Nº 2219, de 24 de Outubro de 2017

  • Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.207 DE 24 DE AGOSTO DE 2017 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2219/2017

Lei Ordinária Nº 2218, de 16 de Outubro de 2017

  • Ementa: INSTITUI O PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2218/2017

Lei Ordinária Nº 2217, de 16 de Outubro de 2017

  • Ementa: “ALTERA A LEI Nº 2.171, DE 20 DE DEZEMBrO DE 2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CRIA ISENÇÃO PARCIAL DE IPTU PARA LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2217/2017

Lei Ordinária Nº 2216, de 03 de Outubro de 2017

  • Ementa: “ALTERA A LEI Nº 2.171, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RAZÃO DAS MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2216/2017

Lei Ordinária Nº 2215, de 03 de Outubro de 2017

  • Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA Fica denominada de Travessa Mercília Barbosa da Silva, a travessa que se inicia próximo á Rua Norival Bento Amorim localizada no Bairro Amália Rodrigues
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2215/2017

Lei Ordinária Nº 2214, de 03 de Outubro de 2017

  • Ementa: PROÍBE A VENDA E O USO DO CEROL E OU SUBSTÂNCIAS CORTANTES PARA APLICAÇÃO NAS LINHAS DESTINADAS A EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2214/2017

Lei Ordinária Nº 2213, de 03 de Outubro de 2017

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2213/2017