Lei Ordinária Nº 2212, de 03 de Outubro de 2017
Lei Ordinária Nº 2211, de 03 de Outubro de 2017
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Ementa: ESTABELECE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DIGITAL PARA ACOMPANHAMENTO ESCOLAR, NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO VII DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2211/2017
Lei Ordinária Nº 2210, de 18 de Setembro de 2017
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Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2018 DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Indexação: Diretrizes Orçamentárias
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2210/2017
Lei Ordinária Nº 2209, de 14 de Setembro de 2017
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Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2209/2017
Lei Ordinária Nº 2208, de 11 de Setembro de 2017
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Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2208/2017
Lei Ordinária Nº 2207, de 24 de Agosto de 2017
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Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2207/2017
Lei Ordinária Nº 2205, de 24 de Agosto de 2017
Lei Ordinária Nº 2204, de 24 de Agosto de 2017
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2204/2017
Lei Ordinária Nº 2203, de 17 de Agosto de 2017
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Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ MAPA FILHO”.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2203/2017
Lei Ordinária Nº 2202, de 08 de Agosto de 2017