Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2201, de 08 de Agosto de 2017

  • Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.867, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO - EXTINGUE OS CARGOS COMISSIONADOS DE PROCURADOR JURÍDICO I (TV010), II (TV012) - CRIA QUATRO NOVOS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR I (TV 008)”.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2201/2017

Lei Ordinária Nº 2206, de 24 de Julho de 2017

  • Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2206/2017

Lei Ordinária Nº 2200, de 19 de Julho de 2017

Lei Ordinária Nº 2199, de 19 de Julho de 2017

Lei Ordinária Nº 2195, de 12 de Julho de 2017

  • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2195/2017

Lei Ordinária Nº 2194, de 12 de Julho de 2017

  • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2194/2017

Lei Ordinária Nº 2193, de 12 de Julho de 2017

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, EM CARÁTER DIFERENCIADO, EXTRAORDINÁRIO E TEMPORÁRIO DO BENEFÍCIO PECUNIÁRIO DENOMINADO LOCAÇÃO SOCIAL, PREVISTO NA LEI 1.810/2010 EM FAVOR DAS REFERÊNCIAS DE NÚCLEO FAMILIAR QUE MENCIONA (PATRIARCA OU MATRIARCA, CONFORME CADA CASO ESPECIFICADO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2193/2017

Lei Ordinária Nº 2198, de 05 de Julho de 2017

  • Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO DE REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA BATATA À ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS”
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2198/2017

Lei Ordinária Nº 2197, de 05 de Julho de 2017

  • Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº 2.147, DE 18 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, TERRAPLANAGEM E REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS SITUADOS NO BAIRRO BELA VISTA, AUTORIZA O PARCELAMENTO DA ÁREA E A SUA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS ASSENTADAS EM LOCAIS DE RISCO E A FAMÍLIAS DE BAIXO PODER AQUISITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2197/2017

Lei Ordinária Nº 2196, de 05 de Julho de 2017

  • Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE DE OURO BRANCO O CAMPEONATO RURAL DE FUTEBOl AMADOR.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2196/2017