Lei Ordinária Nº 2192, de 05 de Junho de 2017
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Ementa: DISPÕE SOBRE AS VAGAS MONITORADAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS NA FORMA QUE MENCIONA.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2192/2017
Lei Ordinária Nº 2191, de 29 de Maio de 2017
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Ementa: FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.587, DE 14 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2191/2017
Lei Ordinária Nº 2190, de 29 de Maio de 2017
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Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E DO PESSOAL CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2190/2017
Lei Ordinária Nº 2189, de 24 de Maio de 2017
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Ementa: DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A INTERVENÇÃO AMBIENTAL NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CÓRREGO BURAQUINHO, PELO EMPREENDIMENTO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARK REAL, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SISTEMA VIÁRIO E DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2189/2017
Lei Ordinária Nº 2187, de 24 de Abril de 2017
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Ementa: ACRESCENTA O §2º AO ART. 1º E ALTERA O ART. 6º DA LEI 1587/2007, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2187/2017
Lei Ordinária Nº 2186, de 24 de Abril de 2017
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Ementa: ALTERA A LEI Nº 1501/2005 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS REFERENTES AO TRÂNSITO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2186/2017
Lei Ordinária Nº 2185, de 24 de Abril de 2017
Lei Ordinária Nº 2188, de 20 de Abril de 2017
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Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI 1.619 13 DE
DEZEMBRO DE 2007 QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR
PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E
ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA LEI 1.794 DE 31 DE
MAIO DE 2010 QUE INSTITIU A LEI DE USO, OCUPAÇÃO
E PARCELAMENTO DO SOLO E ALTERAÇÕES
POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Indexação: PLANO DIRETOR, LEI DE USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2188/2017
Lei Ordinária Nº 2147, de 18 de Abril de 2017
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Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, TERRAPLANAGEM E REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS SITUADOS NO BAIRRO BELA VISTA, AUTORIZA O PARCELAMENTO DA ÁREA E SUA DOAÇÃO A FAMÍLIAS ASSENTADAS EM LOCAIS DE RISCO E FAMÍLIAS DE BAIXO PODER AQUISITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2147/2017
Lei Ordinária Nº 2184, de 04 de Abril de 2017
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Ementa:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES NO VALOR DE R$ 239.609,30 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2184/2017