Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2238, de 28 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.867, de 12 de setembro de 2011, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV - do município de Ouro Branco; extingue o cargo comissionado de Gerente de Divisão (TV011); cria os cargos de Gerente de Divisão 01 (TV08), Gerente de Divisão II (TV010) e Gerente de Divisão III (TV012); cria cinco novos cargos de Assessor II (TV010)
  • Indexação: Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2238/2017

Lei Ordinária Nº 2237, de 28 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Autoriza o Executivo a desafetar, desmembrar e alienar imóvel que especifica e dá outras providências
  • Indexação: desafetar desmembrar alienar imóvel Primeiro de Maio
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2237/2017

Lei Ordinária Nº 2236, de 28 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.530, de 23 de dezembro de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do município de Ouro Branco, e determina outras providências
  • Indexação: Estatuto do servidor
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2236/2017

Lei Ordinária Nº 2234, de 14 de Dezembro de 2017

  • Ementa: ALTERA O INCISO III DO ART. 4º DA LEI 2.172/2016 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIODEOURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2234/2017

Lei Ordinária Nº 2233, de 14 de Dezembro de 2017

  • Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2233/2017

Lei Ordinária Nº 2231, de 14 de Dezembro de 2017

  • Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 28 DE OUTUBRO DE 2002, QUE “FIXA PEQUENO VALOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIGNADO SEM PRECATÓRIO JUDICIÁRIO”.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2231/2017

Lei Ordinária Nº 2230, de 14 de Dezembro de 2017

  • Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DENOMINADO “SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA”.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2230/2017

Lei Ordinária Nº 2233, de 13 de Dezembro de 2017

  • Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
  • Indexação: Estima a receita e fixa a despesa do Município
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2233/2017

Lei Ordinária Nº 2229, de 27 de Novembro de 2017

  • Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.084 DE 24 DE JUNHO DE 2015 QUE INSTITUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A MEIA MARATONA ESTRADA REAL.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2229/2017

Lei Ordinária Nº 2228, de 27 de Novembro de 2017

  • Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA OPERAÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2228/2017