Lei Ordinária Nº 2076, de 13 de Abril de 2015
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Ementa: ALTERA A LEI 1.617/2007 QUE INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2076/2015
Lei Ordinária Nº 2075, de 08 de Abril de 2015
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Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO URBANA NO VALOR DE R$ 367.878,88
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2075/2015
Lei Ordinária Nº 2074, de 07 de Abril de 2015
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Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI 2.065 DE 19 DE JANEIRO DE 2015 ? IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS ? ITBI, NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2074/2015
Lei Ordinária Nº 2073, de 26 de Março de 2015
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Ementa: FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 1.587, DE 14 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2073/2015
Lei Ordinária Nº 2072, de 26 de Março de 2015
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Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, INSTITUINDO O SMTT - SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, A JARI ? JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES, O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2072/2015
Lei Ordinária Nº 2071, de 26 de Março de 2015
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE PASSE LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2071/2015
Lei Ordinária Nº 2070, de 17 de Março de 2015
Lei Ordinária Nº 2069, de 17 de Março de 2015
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Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ?PROFESSOR DO ANO? E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2069/2015
Lei Ordinária Nº 2068, de 17 de Março de 2015
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Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ?OLIMPÍADAS DO SABER?, NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2068/2015
Lei Ordinária Nº 2067, de 17 de Março de 2015