Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2085, de 06 de Julho de 2015

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2085/2015

Lei Ordinária Nº 2084, de 24 de Junho de 2015

Lei Ordinária Nº 2083, de 03 de Junho de 2015

Lei Ordinária Nº 2082, de 27 de Maio de 2015

  • Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI 2075 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO URBANA NO VALOR DE R$367.878,88
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2082/2015

Lei Ordinária Nº 2081, de 26 de Maio de 2015

Lei Ordinária Nº 2080, de 26 de Maio de 2015

Lei Ordinária Nº 2079, de 26 de Maio de 2015

  • Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2079/2015

Lei Ordinária Nº 2078, de 26 de Maio de 2015

  • Ementa: ASSEGURA DIREITOS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 65, DA LEI 1.530, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2078/2015

Lei Ordinária Nº 2077, de 21 de Maio de 2015

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2077/2015

Lei Ordinária Nº 2077, de 21 de Maio de 2015

  • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2077/2015