Lei Ordinária Nº 2080, de 26 de Maio de 2015
Lei Ordinária Nº 2079, de 26 de Maio de 2015
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Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2079/2015
Lei Ordinária Nº 2078, de 26 de Maio de 2015
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Ementa: ASSEGURA DIREITOS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 65, DA LEI 1.530, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2078/2015
Lei Ordinária Nº 2077, de 21 de Maio de 2015
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2077/2015
Lei Ordinária Nº 2076, de 13 de Abril de 2015
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Ementa: ALTERA A LEI 1.617/2007 QUE INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2076/2015
Lei Ordinária Nº 2075, de 08 de Abril de 2015
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Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO URBANA NO VALOR DE R$ 367.878,88
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2075/2015
Lei Ordinária Nº 2074, de 07 de Abril de 2015
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Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI 2.065 DE 19 DE JANEIRO DE 2015 ? IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS ? ITBI, NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2074/2015
Lei Ordinária Nº 2073, de 26 de Março de 2015
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Ementa: FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 1.587, DE 14 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2073/2015
Lei Ordinária Nº 2072, de 26 de Março de 2015
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Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, INSTITUINDO O SMTT - SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, A JARI ? JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES, O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2072/2015
Lei Ordinária Nº 2071, de 26 de Março de 2015
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE PASSE LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2071/2015