Lei Ordinária Nº 1829, de 01 de Abril de 2011
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Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2011 NO VALOR DE R$556.744,32 PARA CUSTEAR DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1829/2011
Lei Ordinária Nº 1827, de 01 de Abril de 2011
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Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, AGENTES POLÍTICOS E PESSOAL CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO EM 2011, E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 101 E 104, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1.530/2005.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1827/2011
Lei Ordinária Nº 1826, de 01 de Abril de 2011
Lei Ordinária Nº 1825, de 29 de Março de 2011
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Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FOLIA DE SANTOS REIS, SÃO SEBASTIÃO E PASTORINHAS DE OURO BRANCO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1825/2011
Lei Ordinária Nº 1824, de 29 de Março de 2011
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Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DE OURO BRANCO ? MG. ? AME
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1824/2011
Lei Ordinária Nº 1823, de 29 de Março de 2011
Lei Ordinária Nº 1822, de 29 de Março de 2011
Lei Ordinária Nº 1821, de 25 de Março de 2011
Lei Ordinária Nº 1820, de 25 de Fevereiro de 2011
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Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CONDUTOR DE TÁXI PARA EXIGIR A IDENTIFICAÇÃO DE PASSAGEIRO.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1820/2011
Lei Ordinária Nº 1819, de 25 de Fevereiro de 2011
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Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES PELO PODER EXECUTIVO DE OURO BRANCO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1819/2011