Reunião Deliberativa :: Câmara Municipal de Ouro Branco

Nesta página você encontra informações detalhadas sobre a Reunião Deliberativa Conjunta entre a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente e Comissão de Saúde e Assistência Social realizada em 30/09/2026 às 14:00

Informações Básicas

Tipo: Reunião Deliberativa
Data: 30/09/2026 às 14:00
Local: Plenário
Situação: Realizada
Comissões: Reunião conjunta entre a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente e Comissão de Saúde e Assistência Social
Finalidade: Reunião Conjunta entre a Comissões para deliberarem sobre as Proposições aptas a tramitação nesta Casa.
1º OS PRESIDENTES DAS COMISSÕES E DEMAIS VEREADORES INICIARAM OS TRABALHOS DELIBERANDO SOBRE AS PROPOSIÇÕES COM RELATORES JÁ DETERMINADOS, APTAS A DISCUSSÃO NAS SUAS RESPECTIVAS COMISSÕES E A EMISSÃO E DISCUSSÃO DOS RESPECTIVOS PARECERES CONFORME OS ARTIGOS 28 E SS, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. 1.1 – EMENDA Nº 03, SUPRESSIVA AO ART. 1º E AO ANEXO I PROJETO DE LEI Nº 102/2026, QUE: ALTERA A LEI 2.848/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG.” Autoria da Emenda: Neymar Magalhães Meireles Autoria do PL: Executivo Municipal Protocolada em:10/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a): Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a): ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.2 – EMENDA Nº 02, SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 102/2026, QUE: ALTERA A LEI 2.848/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG.” Autoria da Emenda: Neymar Magalhães Meireles Autoria do PL: Executivo Municipal Protocolada em:10/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a): Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a): ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.3 – EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 102/2026, QUE: ALTERA A LEI 2.848/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG.” Autoria da Emenda: Bruna D Ângela Martins Ferreira Autoria do PL: Executivo Municipal Protocolada em:13/08/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nilma Aparecida Silva Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Branca de Castilha Souza Cunha Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a):Welton Erasmo Vieira → Pareceres ok → Pedido de Vista, (Art. 105,§1º) feito pelo Ver. Neymar Magalhães Meireles na reunião de 08/09/2026, (3 dias); ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.4 – PROJETO DE LEI Nº 102/2026, QUE: ALTERA A LEI 2.848/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG.” Autoria do PL: Executivo Municipal Protocolado em:08/07/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Bruna D Ângela Martins Ferreira Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Branca de Castilha Souza Cunha Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a):Welton Erasmo Vieira →Pareceres ok, Parecer da CAPICMA pela tramitação com 2 (dois) votos, outro Parecer pela não tramitação. → O Edis deliberaram sobre a Proposição. → Foi Protocolado duas Emendas do Ver. Neymar ao Projeto em 10/09/2026. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.5 – PROJETO DE LEI Nº 111/2026, QUE: “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TERRENOS URBANOS NOS PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria do PL: Ivanildo da Silva Alves Protocolado em:31/07/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): Nélison José Alves Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Welton Erasmo Vieira Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a):Neymar Magalhães Meireles → A CFOTC colocou o PL em diligência em 26/08/26, prorrogaram o Pedido de Diligência em 09/09/26 (Prazo vence em 24/09/26). ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.6 – EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 114/2026, QUE: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIRETRIZES PARA A SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO DAS CORRIDAS DE RUA NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria da Emenda: Bruna D Ângela Martins Ferreira Autoria do PL: José Irenildo Freires de Andrade Protocolado em:05/08/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Relator (a): Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a): ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.7 – PROJETO DE LEI Nº 114/2026, QUE: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIRETRIZES PARA A SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO DAS CORRIDAS DE RUA NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria do PL: José Irenildo Freires de Andrade Protocolado em:05/08/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): Bruna D Ângela Martins Ferreira Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Relator (a): Nélison José Alves Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a):Ivanildo da Silva Alves → Pareceres ok. → Foi Protocolada uma Emenda da Vera. Bruna ao Projeto em 14/09/2026. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.8 – PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 115/2026, QUE: “DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA, A GOVERNANÇA, A PRESERVAÇÃO E A TRANSPARÊNCIA DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MOTIVAÇÃO FORMAL DE SUA PARALISAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria do PL: Neymar Magalhães Meireles Protocolado em:31/08/26 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): Nilma Aparecida Silva Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Branca de Castilha Souza Cunha Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a):Welton Erasmo Vieira → Pareceres ok. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.9 – PROJETO DE LEI Nº 119/2026, QUE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.797/2010 PARA INSTITUIR A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE POR JOVENS DE 16 E 17 ANOS NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autoria do PL: Nélison José Alves Protocolado em:27/08/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): Nilma Aparecida Silva Comissão de Saúde e Assistência Social Relator (a):Branca de Castilha Souza Cunha Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Relator (a):José Irenildo Freires de Andrade → Pareceres ok. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.10 – PROJETO DE LEI Nº 120/2026, QUE: “INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autoria do PL: Neymar Magalhães Meireles Protocolado em:01/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nélison José Alves Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a): Welton Erasmo Vieira → Pareceres ok. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.11 – PROJETO DE LEI Nº 121/2026, QUE: “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS LISTAS DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS E CIRURGIAS ELETIVAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autoria do PL: Neymar Magalhães Meireles Protocolado em:01/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Bruna D Ângela Martins Ferreira Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Ivanildo da Silva Alves Comissão de Saúde e Assistência Social Relator (a):Welton Erasmo Vieira → Os Edis discutiram sobre a Proposição e a CLJRF colocou o Projeto em Diligência em 23/09/26. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.12 – PROJETO DE LEI Nº 123/2026, QUE: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-MG, A FESTA RELIGIOSA DE BOM JESUS DE CRISTAIS”. Autoria do PL: Welton Erasmo Vieira Protocolado em:11/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nilma Aparecida Silva Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Relator (a):Nélison José Alves → Pareceres ok. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.13 – EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 124/2026, QUE: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria da Emenda: Neymar Magalhães Meireles Autoria do PL: Executivo Municipal Protocolado em:24/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a): → Obs. Projeto em Regime de Urgência, Arts. 100, 101 e 102 do RICMOB; ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.14 – PROJETO DE LEI Nº 124/2026, QUE: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria do PL: Executivo Municipal Protocolado em:11/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nélison José Alves Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Branca de Castilha Souza Cunha → Obs. Projeto em Regime de Urgência, Arts. 100, 101 e 102 do RICMOB; → Foi Protocolado Emenda do Ver. Neymar em 24/09/2026. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.15 – PROJETO DE LEI Nº 125/2026, QUE: “ALTERA A LEI Nº 2.141, DE 07 DE MARÇO DE 2016, QUE DENOMINA A AVENIDA JOSÉ CUPERTINO DE AZEVEDO”. Autoria do PL: Bruna D Ângela Martins Ferreira Protocolado em:18/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a): ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.16 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2026, QUE: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO À SENHORA ANNAMARIA MARQUES GONTIJO.” Autoria do PDL: Nilma Aparecida Silva Protocolado em:10/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Bruna D Ângela Martins Ferreira → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. → Parecer ok. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.17 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2026, QUE: “CONCEDE MEDALHA DE SEGURANÇA PÚBLICA AO DR. THIAGO ARÔXA DE CASTRO CAMPOS”. Autoria do PDL: Warley Higino Pereira Protocolado em:11/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Bruna D Ângela Martins Ferreira → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.18 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2026, QUE: “CONCEDE MEDALHA DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SR. GUSTAVO HENRIQUE BERTOLIN”. Autoria do PDL: José Irenildo Freires de Andrade Protocolado em:15/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Bruna D Ângela Martins Ferreira → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.19 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2026, QUE: “CONCEDE HONRARIA MÉRITO ESPORTIVO A SENHORITA MARCELA RIBEIRO ALVES”. Autoria do PDL: Warley Higino Pereira Protocolado em:15/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Bruna D Ângela Martins Ferreira → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.20 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2026, QUE: “CONCEDE A MEDALHA CÔNEGO LUIZ VIEIRA DA SILVA AO DR. LUIZ PAULO MENDONÇA GOULART”. Autoria do PDL: Warley Higino Pereira Protocolado em:15/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Bruna D Ângela Martins Ferreira → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.21 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2026, QUE: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO BRANCO À RICHARD CLEYDEMAN ZIOTO FRIGGI”. Autoria do PDL: Neymar Magalhães Meireles Protocolado em:16/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Bruna D Ângela Martins Ferreira → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.22 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2026, QUE: “CONCEDE MEDALHA DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SR. NEYMAR MAGALHÃES MEIRELES”. Autoria do PDL: Nilma Aparecida Silva Protocolado em:17/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Bruna D Ângela Martins Ferreira → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.23 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2026, QUE: “CONCEDE HONRARIA MÉRITO ESPORTIVO AO SR. HERBERT WALMER DE PAULA SANTOS”. Autoria do PDL: Nilma Aparecida Silva Protocolado em:17/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Bruna D Ângela Martins Ferreira → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.24 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2026, QUE: “CONCEDE A MEDALHA CÔNEGO LUIZ VIEIRA DA SILVA AO PADRE GIL GUADALUPE RODRIGUES”. Autoria do PDL: Nilma Aparecida Silva Protocolado em:21/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.25 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2026, QUE: “CONCEDE A MEDALHA CÔNEGO LUIZ VIEIRA DA SILVA À CARLA MARIA PEREIRA BARBOSA MORAIS.”. Autoria do PDL: Nélison José Alves Protocolado em:22/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.26 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2026, QUE: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO BRANCO AO PASTOR SILAS PAZ GONÇALVES”. Autoria do PDL: Nélison José Alves Protocolado em:22/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.27 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2026, QUE: “CONCEDE A MEDALHA DE SEGURANÇA PÚBLICA À IGOR SOUZA DIAS DE FARIA”. Autoria do PDL: Nélison José Alves Protocolado em:22/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.28 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2026, QUE: “CONCEDE A MEDALHA CÔNEGO LUIZ VIEIRA DA SILVA AO CENTRO ESPÍRITA AMOR AO PRÓXIMO”. Autoria do PDL: Bruna D Ângela Martins Ferreira Protocolado em:22/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.29 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2026, QUE: “CONCEDE A MEDALHA MÉRITO ESPORTIVO DE OURO BRANCO À THIAGO AVELINO DE CARVALHO”. Autoria do PDL: Neymar Magalhães Meireles Protocolado em:23/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.30 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2026, QUE: “CONCEDE MEDALHA CÔNEGO LUIZ VIERA DA SILVA À ALINE DE FÁTIMA LIBERATO”. Autoria do PDL: Neymar Magalhães Meireles Protocolado em:23/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.31 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2026, QUE: “CONCEDE MEDALHA SEGURANÇA PÚBLICA À WELDER ALEXANDRE DA SILVA”. Autoria do PDL: Neymar Magalhães Meireles Protocolado em:23/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.32 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2026, QUE: “CONCEDE MEDALHA CÔNEGO LUIZ VIEIRA DA SILVA À SRA. MAURA LÚCIA LOPES RODRIGUES”. Autoria do PDL: José Irenildo Freires de Andrade Protocolado em:23/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.33 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2026, QUE: “CONCEDE HONRARIA MÉRITO ESPORTIVO AO SR. LUCAS HENRIQUE DOS ANJOS DIAS”. Autoria do PDL: José Irenildo Freires de Andrade Protocolado em:23/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.34 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/2026, QUE: “CONCEDE A HONRARIA DE MÉRITO ESPORTIVO À MARIA TERESA SUDÁRIO ROCHA”. Autoria do PDL: Nélison José Alves Protocolado em:24/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.35 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30/2026, QUE: “CONCEDE A MEDALHA SEGURANÇA PÚBLICA À SRA. RUTH HELENA ARAÚJO MENDES FERREIRA”. Autoria do PDL: Bruna D Ângela Martins Ferreira Protocolado em:24/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.36 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2026, QUE: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JUAREZ CARDOSO CONTE”. Autoria do PDL: José Irenildo Freires de Andrade Protocolado em:24/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.37 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/2026, QUE: “CONCEDE HORARIA MÉRITO ESPORTIVO À SRA. BRUNA CAROLINA MACHADO CORRÊA DOS SANTOS”. Autoria do PDL: Bruna D Ângela Martins Ferreira Protocolado em:25/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.38 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2026, QUE: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE OURO BRANCO À SRA. VALÉRIA DE MELO NUNES LOPES.” Autoria do PDL: Bruna D Ângela Martins Ferreira Protocolado em:25/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.39 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/2026, QUE: “CONCEDE A MEDALHA SEGURANÇA PÚBLICA À MOISÉS PINTO DOS SANTOS”. Autoria do PDL: Branca de Castilha Souza Cunha Protocolado em:25/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.40 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2026, QUE: “CONCEDE A MEDALHA CÔNEGO LUIZ VIERA DA SILVA Á WELLINGTON MARTINS RIBEIRO DA SILVA”. Autoria do PDL: Branca de Castilha Souza Cunha Protocolado em:25/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.41 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2026, QUE: “CONCEDE A HONRARIA DE MÉRITO ESPORTIVO À MÁRIO SÉRGIO NASCIMENTO REIS”. Autoria do PDL: Branca de Castilha Souza Cunha Protocolado em:25/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.42 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2026, QUE: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE OURO BRANCO A DENISE PEREIRA MARTINS”. Autoria do PDL: Branca de Castilha Souza Cunha Protocolado em:25/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.43– EMENDA Nº 01 A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2026, QUE: “REGULAMENTA O REGIME DAS EMENDAS IMPOSITIVAS”. Autoria da Proposta: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Autoria do PELO: Mesa Diretora Protocolado em:17/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nélison José Alves Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Neymar Magalhães Meireles Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a):Ivanildo da Silva Alves ________________________________________________________________________________________________________________________ 1.44 – PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2026, QUE: “REGULAMENTA O REGIME DAS EMENDAS IMPOSITIVAS”. Autoria da Proposta: Mesa Diretora Protocolado em:02/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nélison José Alves Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Neymar Magalhães Meireles Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a):Neymar Magalhães Meireles → Pareceres ok; → Foi apresentando Emenda pela CLJRF em 16/09/26.

Documentos

Pauta da Reunião Deliberativa Relatório da Reunião Deliberativa (Resultado)

Registro de Presença dos Membros de Comissão

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Nome do Vereador	Cargo na comissão	Presença
Bruna D Ângela Martins Ferreira	Vice-Presidente	Presente
Nilma Aparecida Silva	3º Membro	Presente
Nélison José Alves	3º Membro	Ausente
Branca de Castilha Souza Cunha	Suplente	Ausente
Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Nome do Vereador	Cargo na comissão	Presença
Branca de Castilha Souza Cunha	Vice-Presidente	Ausente
Neymar Magalhães Meireles	3º Membro	Ausente
Ivanildo da Silva Alves	3º Membro	Presente
Welton Erasmo Vieira	Suplente	Presente
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Nome do Vereador	Cargo na comissão	Presença
Bruna D Ângela Martins Ferreira	Vice-Presidente	Presente
José Irenildo Freires de Andrade	3º Membro	Presente
Nélison José Alves	3º Membro	Presente
Nilma Aparecida Silva	Suplente	Presente
Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
Nome do Vereador	Cargo na comissão	Presença
Welton Erasmo Vieira	Presidente	Presente
Neymar Magalhães Meireles	3º Membro	Ausente
Ivanildo da Silva Alves	3º Membro	Presente
Bruna D Ângela Martins Ferreira	Suplente	Presente
Comissão de Saúde e Assistência Social
Nome do Vereador	Cargo na comissão	Presença
Welton Erasmo Vieira	Vice-Presidente	Presente
José Irenildo Freires de Andrade	3º Membro	Presente
Branca de Castilha Souza Cunha	3º Membro	Ausente
Neymar Magalhães Meireles	Suplente	Ausente