º OS PRESIDENTES DAS COMISSÕES E DEMAIS VEREADORES INICIARÃO OS TRABALHOS COM A DISCUSSÃO SOBRE OS PARECERES DAS PROPOSIÇÕES QUE ESTÃO NA PAUTA, DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DATA DE 30/06/2026, PRINCIPALMENTE SOBRE OS PARECERES DA EMENDA Nº 10 AO PL 53/2026.

1.0 PROPOSIÇÕES:

1.1 – EMENDA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº53/2026, QUE: ‘DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

Autoria da Emenda: Neymar Magalhães Meireles

Autoria do PL: Branca de Castilha Souza Cunha, Nilma Aparecida Silva e Warley Higino Pereira

Protocolado em:30/04/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nélison José Alves

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Welton Erasmo Vieira

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a): Ivanildo da Silva Alves

→ Pareceres ok

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1.2 – EMENDA Nº 05 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2026, QUE: ‘DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

Autoria da Emenda: Bruna D Ângela Martins Ferreira

Autoria do PL: Branca de Castilha Souza Cunha, Nilma Aparecida Silva e Warley Higino Pereira

Protocolado em:08/06/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nélison José Alves

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Welton Erasmo Vieira

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a): Neymar Magalhães Meireles

→ Pareceres ok

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1.3 – EMENDA Nº 06 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2026, QUE: ‘DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

Autoria da Emenda: Bruna D Ângela Martins Ferreira

Autoria do PL: Branca de Castilha Souza Cunha, Nilma Aparecida Silva e Warley Higino Pereira

Protocolado em:08/06/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nélison José Alves

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Welton Erasmo Vieira

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a): Neymar Magalhães Meireles

→ Pareceres ok

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1.4 – EMENDA Nº 07 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2026, QUE: ‘DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

Autoria da Emenda: Bruna D Ângela Martins Ferreira Autoria do PL: Branca de Castilha Souza Cunha, Nilma Aparecida Silva e Warley Higino Pereira Protocolado em:08/06/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nélison José Alves

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Welton Erasmo Vieira

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a): Neymar Magalhães Meireles

→ Pareceres ok.

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1.5 – EMENDA Nº 08 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2026, QUE: ‘DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

Autoria da Emenda: Bruna D Ângela Martins Ferreira Autoria do PL: Branca de Castilha Souza Cunha, Nilma Aparecida Silva e Warley Higino Pereira

Protocolado em:08/06/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nélison José Alves

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Welton Erasmo Vieira

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a): Neymar Magalhães Meireles

→ Pareceres ok.

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1.6 – EMENDA Nº 09 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2026, QUE: ‘DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

Autoria da Emenda: Bruna D Ângela Martins Ferreira

Autoria do PL: Branca de Castilha Souza Cunha, Nilma Aparecida Silva e Warley Higino Pereira

Protocolado em:08/06/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nélison José Alves

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Welton Erasmo Vieira

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a): Neymar Magalhães Meireles

→ Pareceres ok.

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1.7 – EMENDA Nº 10 AO PROJETO DE LEI Nº 53/2026, QUE: ‘DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

Autoria da Emenda: Nélison José Alves

Autoria do PL: Branca de Castilha Souza Cunha, Nilma Aparecida Silva e Warley Higino Pereira

Protocolado em:24/06/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): Bruna D Ângela Martins Ferreira

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Welton Erasmo Vieira

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a): Neymar Magalhães Meireles.

→ Pareceres ok.

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1.8 – PROJETO DE LEI Nº53/2026, QUE: ‘DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

Autoria: Branca de Castilha Souza Cunha, Nilma Aparecida Silva e Warley Higino Pereira

Protocolado em:05/03/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nélison José Alves

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Welton Erasmo Vieira

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a): Neymar Magalhães Meireles -

→ Pareceres ok

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1.9 EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 85/2026, QUE: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria da Emenda: Comissão Legislação Justiça Redação Final

Autoria do PL: Executivo Municipal

Protocolado em:10/06/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nélison José Alves

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Welton Erasmo Vieira

→ Pareceres Ok

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1.10 EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 85/2026, QUE: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria da Emenda: Nélison José Alves

Autoria do PL: Executivo Municipal

Protocolado em:19/06/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Bruna D Ângela Martins Ferreira

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Welton Erasmo Vieira

→ Pareceres Ok

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1.11 – PROJETO DE LEI Nº 85/2026, QUE: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria: Executivo Municipal

Protocolado em:15/05/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nélison José Alves

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Welton Erasmo Vieira

→ Pareceres ok.