Informações básicas da Proposição

• Identificação: PLO-012/2021
• Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
• Ementa: DISPÕE SOBRE “O NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO, BUEIROS E BOCAS DE LOBO CONCOMITANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PASSEIOS, VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Nome do vereador	Partido
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 012/2021 - 09/03/2021

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
09/03/2021	Protocolada na Secretaria da Câmara
07/04/2021	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
16/04/2021	Proposição incluída na ordem do dia
16/04/2021	Proposição aprovada em plenário
04/05/2021	Proposição transformada em lei (Lei 2.470/2021) Encaminhado para: Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas