Projeto de Lei Ordinária 050/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-050/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria

Nome do vereador Partido
Leandro Marcelo Souza PSDB
Imar Vieira
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 050/2021 - 06/07/2021

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-031/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 050/2021 EMD-032/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 050/2021 EMD-035/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 050/2021 EMD-036/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 050/2021 EMD-037/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 050/2021 EMD-038/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 050/2021

Histórico da Tramitação

Data Andamento
06/07/2021 Protocolada na Secretaria da Câmara
07/07/2021 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
03/08/2021 Proposição incluída na ordem do dia
Aprovada em primeira discussão e votação.
10/08/2021 Proposição incluída na ordem do dia
Aprovada em segunda discussão e votação
23/08/2021 Proposição transformada em lei (Lei 2.497/2021)