Informações básicas da Proposição

• Identificação: PLO-075/2021
• Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
• Ementa: Prevê o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido, em parceria gratuita com a 119ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB Ouro Branco, junto às escolas municipais de Ouro Branco.

Autoria

Nome do vereador	Partido
José Irenildo Freires de Andrade	PSDB
Leandro Marcelo Souza	PSDB
Nilma Aparecida Silva	PT
Rodrigo Vieira Duarte	PSD
Imar Vieira
Neymar Magalhães Meireles
José Heleno de Souza	PV

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 075/2021 - 30/08/2021

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
31/08/2021	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
14/09/2021	Proposição aprovada por todos vereadores presentes
19/10/2021	Proposição transformada em lei