Projeto de Lei Ordinária 155/2022

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-155/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui o Plano Especial de Aposentadoria Incentivada no município de Ouro Branco

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 155/2022 - 08/12/2022 Parecer PLO 155-2022 - 13/12/2022

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-101/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 155/2022 EMD-102/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 155/2022 EMD-103/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 155/2022 EMD-104/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 155/2022 EMD-105/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 155/2022

Histórico da Tramitação

Data Andamento
08/12/2022 Protocolada na Secretaria da Câmara
13/12/2022 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
13/12/2022 Proposição incluída na ordem do dia
13/12/2022 Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
14/12/2022 Proposição incluída na ordem do dia
14/12/2022 Aprovada em primeira discussão e votação.
15/12/2022 Proposição incluída na ordem do dia
15/12/2022 Aprovada em segunda discussão e votação
09/01/2023 Proposição transformada em lei