Projeto de Lei Ordinária 007/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-007/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar no mínimo um brinquedo psicomotor destinado a crianças portadoras de doenças mentais e/ou deficiência física, em locais públicos de lazer, praças e parques municipais a serem restaurados ou criados no município de Ouro Branco e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
José Irenildo Freires de Andrade PSDB

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 007/2023 - 25/01/2023 Parecer PLO 007-2023 - 02/02/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
25/01/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
02/02/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
14/02/2023 Proposição incluída na ordem do dia
14/02/2023 Proposição aprovada em plenário
17/02/2023 Proposição transformada em lei