Projeto de Lei Ordinária 061/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-061/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança "botão de pânico" nas escolas da rede pública situadas no município de Ouro Branco - Minas Gerais, e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 061/2023 - 13/04/2023 Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 061/2023 - 19/04/2023 Parecer Substitutivo 01 PLO 061/2023 - 20/04/2023

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-020/2023 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 061/2023 EMD-022/2023 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 061/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
13/04/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
19/04/2023 Substitutivo protocolado na Secretaria da Câmara
20/04/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
24/04/2023 Proposição incluída na ordem do dia
24/04/2023 Tramitação prejudicada em vista de ter sido apresentado um substitutivo
08/05/2023 Proposição incluída na ordem do dia
08/05/2023 Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
15/05/2023 Proposição incluída na ordem do dia
15/05/2023 Aprovada em primeira discussão e votação
22/05/2023 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em segunda discussão e votação com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
20/06/2023 Proposição transformada em lei