Projeto de Lei Ordinária 101/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-101/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para promover a realização de cursos de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do município de Ouro Branco - Minas Gerais

Autoria

Nome do vereador Partido
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 101/2023 - 13/07/2023 Parecer PLO 101/2023 - 14/07/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
13/07/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
14/07/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
14/08/2023 Proposição incluída na ordem do dia
14/08/2023 Proposição aprovada em 1º e 2º discussão e votação
22/08/2023 Proposição transformada em lei (Lei 2.731/2023)