Projeto de Emenda da Lei Orgânica 002/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PELO-002/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Emenda da Lei Orgânica
  • Ementa: Acrescenta o Artigo 132-A na Lei Orgânica do município de Ouro Branco-MG, institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual

Autoria

Nome do vereador Partido
Rodrigo Vieira Duarte PSD
Valéria de Melo Nunes Lopes PDT
Warley Higino Pereira

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Emenda da Lei Orgânica 002/2023 - 29/08/2023 Parecer PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 02-2023 - 04/09/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
29/08/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
04/09/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida à uma comissão especial
11/09/2023 Proposição incluída na ordem do dia
Vistas solicitadas pelo vereador Warley Higino Pereira
18/09/2023 Proposição incluída na ordem do dia
Sobrestamento pedido pelo vereador Neymar Magalhães Meireles
25/09/2023 Proposição incluída na ordem do dia
Sobrestamento mantido
02/10/2023 Proposição incluída na ordem do dia
Sobrestamento mantido
09/10/2023 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição rejeitada