Informações básicas da Proposição

• Identificação: PLO-127/2023
• Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
• Ementa: Regulamenta o regime dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no município de Ouro Branco

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 127/2023 - 14/09/2023 Parecer PLO 127/2023 - 18/09/2023

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-040/2023 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 127/2023 EMD-041/2023 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 127/2023 EMD-043/2023 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 127/2023

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
14/09/2023	Protocolada na Secretaria da Câmara
18/09/2023	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Comissão de Defesa de Meio Ambiente
25/09/2023	Proposição incluída na ordem do dia Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
02/10/2023	Proposição incluída na ordem do dia Aprovada em primeira discussão e votação
09/10/2023	Proposição incluída na ordem do dia Proposição aprovada em plenário com voto contrário da vereadora Valéria
17/10/2023	Proposição transformada em lei (Lei 2.748/2023)