Situação atual: Proposição transformada em lei
Informações básicas da Proposição
-
Identificação: PLO-129/2023
-
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
-
Ementa: Institui o "Dia da Guarda Municipal", a ser comemorado anualmente no dia 5 de Setembro no município de Ouro Branco - MG, e dá outras providências
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 18/09/2023 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
|
| 02/10/2023 |
Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em plenário
|
| 06/10/2023 |
Proposição transformada em lei (Lei 2.746/2023)
|