Projeto de Lei Ordinária 154/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-154/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui e assegura o apoio à saúde da mulher garantindo a realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir do seu protocolo

Autoria

Nome do vereador Partido
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
06/11/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
07/11/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
20/11/2023 Proposição incluída na ordem do dia
Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
27/11/2023 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição Aprovada com abstenção do voto da vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
04/01/2024 Proposição transformada em lei (Lei 2.773/2024)