Projeto de Lei Ordinária 004/2024

Situação atual: Proposição transformada em lei

Identificação: PLO-004/2024
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica autorizada a redução na alíquota de taxa de serviço de iluminação pública no município de Ouro Branco - MG

Nome do vereador	Partido
Neymar Magalhães Meireles

Data	Andamento
26/01/2024	Protocolada na Secretaria da Câmara
30/01/2024	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Obras e Serviços Públicos Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
15/02/2024	Proposição incluída na ordem do dia Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
19/02/2024	Proposição incluída na ordem do dia Proposição aprovada com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
20/03/2024	Proposição transformada em lei (Lei 2.787/2024)