Projeto de Lei Ordinária 017/2024

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-017/2024
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a autorização da instituição do Programa Municipal Todos Contra a Dengue, a adoção de medidas de vigilância em saúde para controle do mosquito aedes aegypt, e estabelece outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
07/03/2024 Protocolada na Secretaria da Câmara
11/03/2024 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
18/03/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes

25/03/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
19/04/2024 Proposição transformada em lei (Lei 2.796/2024)