Projeto de Lei Ordinária 025/2024

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-025/2024
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Estabelece a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Ouro Branco

Autoria

Nome do vereador Partido
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
20/03/2024 Protocolada na Secretaria da Câmara
01/04/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
08/04/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em 1º e 2º discussão e votação
07/05/2024 Proposição transformada em lei (Lei 2.803/2024)