Projeto de Resolução 004/2024

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PRE-004/2024
  • Tipo da Proposição: Projeto de Resolução
  • Ementa: Altera a Resolução 16/2009, que dispõe sobre a criação do Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Branco e dá outras providências

Autoria

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
24/04/2024 Protocolada na Secretaria da Câmara
06/05/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Aprovada em primeira discussão e votação.
O projeto não poderá ser votado em 2º turno devido à apresentação de emenda(s)
13/05/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
14/05/2024 Proposição transformada em lei (Resolução 02/2024)