Informações básicas da Proposição

• Identificação: PLO-048/2024
• Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
• Ementa: Altera a Lei 2.301 de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargo e Carreira e Vencimento do Poder Legislativo Municipal de Ouro Branco e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador	Partido
José Irenildo Freires de Andrade	PSDB
Leandro Marcelo Souza	PSDB
Nilma Aparecida Silva	PT
Imar Vieira
Neymar Magalhães Meireles
José Heleno de Souza	PV

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 048/2024 - 06/06/2024 Parecer Projeto de Lei 48/2024 - 10/06/2024

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-039/2024 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 048/2024 EMD-040/2024 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 048/2024 EMD-042/2024 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 048/2024

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
06/06/2024	Protocolada na Secretaria da Câmara
10/06/2024	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
17/06/2024	Proposição incluída na ordem do dia Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
21/06/2024	Proposição incluída na ordem do dia
24/06/2024	Proposição incluída na ordem do dia Proposição aprovada em 1ª discussão e votação com voto contrário da vereadora Valéria Proposição aprovada em 2ª discussão e votação com voto contrário da vereadora Valéria e dos vereadores Warley e Rodrigo
27/06/2024	Proposição transformada em lei (Lei 2.815/2024)